Taxa de lixo é aprovada pelos vereadores de Manaus

O Projeto de Lei 06/2009 que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), proposto pelo então prefeito de Manaus, Taxazonino Amazonino Mendes, foi aprovado por 26 votos à favor e 11 votos contra pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nós, cidadão de Manaus, deveremos pagar de R$ 10 até R$ 90 reais mensais a partir de 2011 e a cobrança será de acordo com o volume de lixo coletado diariamente das nossas casas.

Clique para ampliar (Imagem: Diário do Amazonas)

Alguns vereadores contrários ao Projeto de Lei, questionaram os impactos que a nova cobrança pode gerar, uma vez que o cidadão que não conseguir pagar a taxa poderá enterrar ou queimar seu lixo por conta própria como alternativa. Também questionaram a legalidade da taxa pois, segundo a Constituição Federal no seu Art. 145, inciso II, diz que toda taxa só de ser cobrada quando o serviço puder ser medido, como os serviços de água e luz elétrica.

Em outros munícipios onde existe a mesma cobrança, ela é feita junto com o carnê do IPTU e também usa como base as dimensões do imóvel. E ai vem mais uma ilegalidade, pois o Código Tributário Nacional, no seu art. 77, afirma que as taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador iguais aos impostos correspondentes (IPTU), nem ser calculada em função do capital das empresas, e que o serviço público precisa ser divisível, mas como dividir quantitativamente o lixo que cada residência vai produzir por ano? Imaginem os caminhões de coleta pesando todos os dias o seu lixo e lhe dando um canhoto. Eu não imagino outra forma.

Como dizem nas propagandas de canal a cabo: "E não é só isso!"
Nosso prefeito e seus aliados não contentes com os milhões que serão "arrecadados" com o nosso lixo, aproveitaram o embalo para aprovar um reajuste no IPTU de 2011.

Veja o texto da lei que dispõe sobre os valores da taxa:

Art. 89. Cada Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares - UGR receberá uma classificação específica, conforme a natureza do domicílio e o volume de geração potencial de resíduos sólidos, de acordo com as seguintes tabelas e faixas:

UGR especial - Imóveis com volume de geração potencial de até 10 litros de resíduos por dia
UGR 1 - Imóveis com volume de geração potencial de mais de 10 e até 20 litros de resíduos por dia
UGR 2 - mais de 20 e até 30 litros de resíduos por dia
UGR 3 - mais de 30 e até 60 litros de resíduos por dia
UGR 4 - mais de 60 litros de resíduos por dia

Valores:

UGR especial - R$ 10,00
UGR 1 - R$ 20,00
UGR 2 - R$ 35,00
UGR 3 - R$ 70,00
UGR 4 - R$ 90,00

Enquanto isso o bairro que eu moro tem ruas cheias de buracos, calçadas quebradas, esgoto a céu aberto, bueiros entupidos, falta ônibus, falta...